Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma NailsAgenda ("NailsAgenda", "nós", "Plataforma"), disponibilizada via nailsagenda.com, por qualquer pessoa física ou jurídica ("você", "Usuário", "Profissional") que se cadastre, contrate ou utilize qualquer dos serviços oferecidos.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.
1. Sobre o serviço
O NailsAgenda é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece a profissionais de beleza — especialmente manicures e designers de unhas — funcionalidades como:
- Agenda online com link público de agendamento;
- Cadastro de serviços, preços e horários de atendimento;
- Gestão de clientes e histórico de atendimentos;
- Envio automatizado de confirmações, lembretes e cobranças via WhatsApp (utilizando a WhatsApp Business Platform da Meta ou provedor equivalente);
- Geração de links de pagamento e processamento de cobranças via parceiros (Asaas);
- Painel administrativo, relatórios e demais ferramentas correlatas.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige que você forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Você é o único responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta;
- É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou utilizar dados falsos;
- Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar;
- Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Período de teste e assinatura
- O NailsAgenda pode oferecer um período de avaliação gratuita ("teste grátis"), conforme campanhas e regras vigentes na data do cadastro;
- Encerrado o período gratuito, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando as funcionalidades pagas;
- Os planos, valores e formas de pagamento são exibidos na Plataforma e podem ser alterados, com aviso prévio razoável;
- As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais), conforme o plano contratado, e processadas via parceiro de pagamentos;
- O não pagamento pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
4. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área "Assinatura" da Plataforma;
- O cancelamento interrompe a renovação seguinte; você continuará tendo acesso até o fim do período já pago;
- Não há devolução proporcional de valores já pagos, salvo determinação legal em contrário (ex.: direito de arrependimento de 7 dias para contratações fora do estabelecimento, conforme art. 49 do CDC);
- Em caso de cobrança indevida, entre em contato em até 30 dias para análise e estorno.
5. Uso correto da Plataforma
Você se compromete a:
- Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade profissional;
- Não enviar mensagens de SPAM, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- Obter consentimento prévio dos seus clientes para o envio de mensagens via WhatsApp e demais comunicações;
- Não utilizar a Plataforma para distribuir vírus, malware, scripts maliciosos, realizar engenharia reversa, scraping massivo, ataques de negação de serviço ou qualquer prática que comprometa a segurança;
- Respeitar limites de uso eventualmente estabelecidos por plano (mensagens, agendamentos, usuários etc.);
- Cumprir as leis aplicáveis, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as Políticas Comerciais e do WhatsApp Business da Meta.
6. Mensagens via WhatsApp (Meta)
As mensagens enviadas pela Plataforma utilizam a infraestrutura oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Por isso:
- Você é o responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas em seu nome e pela base de contatos;
- Você declara possuir base legal (consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse) para se comunicar com cada destinatário;
- É proibido enviar mensagens promocionais a quem não autorizou expressamente;
- Devem ser respeitados os Templates aprovados e as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp Business (whatsapp.com/legal/business-policy);
- O descumprimento pode resultar em bloqueio do número/empresa pela Meta, sem responsabilidade do NailsAgenda;
- Reservamo-nos o direito de suspender o envio de mensagens em caso de uso abusivo ou contrário às políticas da Meta.
7. Conteúdo do Usuário
- Os dados, fotos, textos, marcas e demais conteúdos inseridos por você na Plataforma permanecem de sua propriedade;
- Você concede ao NailsAgenda licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e processar tais conteúdos exclusivamente para a operação do serviço (ex.: exibir seu link público de agendamento, enviar mensagens em seu nome);
- Você declara possuir os direitos necessários sobre todo o conteúdo enviado e isenta o NailsAgenda de qualquer responsabilidade por violação a direitos de terceiros.
8. Propriedade intelectual
- O NailsAgenda, incluindo nome, marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens, design e funcionalidades, é de titularidade exclusiva do NailsAgenda e protegido pela legislação de propriedade intelectual;
- É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
9. Disponibilidade do serviço
- Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta;
- Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, Meta, Asaas, Google), eventos de força maior ou caso fortuito;
- Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
10. Limitação de responsabilidade
- O NailsAgenda fornece a ferramenta, mas não é parte da relação entre você e seus clientes. A prestação do serviço de beleza, agendamentos, cancelamentos, cobranças e qualquer dano decorrente é de sua exclusiva responsabilidade;
- O NailsAgenda não se responsabiliza por: (i) prejuízos decorrentes de uso indevido; (ii) falhas em serviços de terceiros (Meta, Asaas, Google, provedores de hospedagem, operadoras); (iii) lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do NailsAgenda fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.
11. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso abusivo, inadimplência, determinação judicial/regulatória ou descontinuação do serviço;
- Em caso de encerramento por iniciativa do NailsAgenda sem justa causa, devolveremos eventuais valores pagos referentes a período não usufruído;
- Após o encerramento, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
12. Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em nailsagenda.com/termos, com indicação da data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do serviço após a alteração representa aceitação tácita.
13. Comunicações
Comunicações oficiais entre as partes serão feitas pelo e-mail informado no cadastro e/ou por avisos dentro da Plataforma. É responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro será o da sede do NailsAgenda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato:
E-mail: contato@nailsagenda.com
Site: https://nailsagenda.com